Conheça o Arquivo Nacional

Publicado  quinta-feira, 29 de abril de 2010

Conheça um pouco mais da história do Arquivo Nacional e a sua importância para a cultura e  memória brasileira.

disponível no site do Arquivo Nacional;
http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=3



Histórico

1838

Em 2 de janeiro é criado o Arquivo Público do Império, conforme previsto na Constituição de 1824. Estabelecido, provisoriamente, na Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tinha por finalidade guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções: Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador; Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo e Histórica. Sua primeira sede situava-se no edifício do Ministério do Império, na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio.

1844




O Arquivo Público do Império se instala na sua segunda sede, situada na Praça do Comércio, na rua Direita, hoje Primeiro de Março.

1845
O Arquivo Público retorna à sua primeira sede, na rua da Guarda Velha.

1846
Já se encontravam recolhidos ao Arquivo Público os documentos dos extintos tribunais do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, além dos arquivos das Repartições Provinciais e dos vários órgãos subordinados às extintas Juntas da Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

1852
Um incêndio, em 30 de junho, prejudica o trabalho de organização do acervo, em decorrência da retirada dos documentos, os quais foram integralmente preservados.


1854



O Arquivo Público do Império ocupa o 2º andar do Convento de Santo Antônio.

1856
Incêndio, em 1º de novembro, atinge algumas dependências do Convento de Santo Antônio. As instalações do Arquivo não são atingidas.

1870



A sede da instituição é transferida para o antigo edifício do Recolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo, situado na rua dos Ourives.

1876

O Arquivo Público do Império é reorganizado, contando com as seguintes seções: Legislativa, Administrativa, Judiciária e Histórica. São estabelecidos prazos para o recolhimento de documentos e é instituído o cargo de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias. O Parlamento compromete-se a enviar os originais dos atos legislativos e administrativos para a Instituição, que passa a ter também competência para adquirir e conservar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e à geografia do Brasil.

1877
Relatório do diretor Joaquim Pires Machado Portela declara que o Arquivo Público tem, sob sua guarda, um total de 420 caixas de documentos, distribuídas pelos períodos denominados Brasil-Colônia, Brasil-Reino Unido e Brasil-Império.

1886
É lançada a primeira publicação do Arquivo Público, intitulada Catálogo das cartas régias, provisões, alvarás, avisos, portarias, de 1662 a 1821, existentes no Arquivo Nacional e dirigidas, salvo expressa indicação em contrário, ao governador do Rio de Janeiro, e, depois de 1763, ao vice-rei do Brasil.

1893
O Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, e é reorganizado em duas seções gerais: Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica. O Arquivo coloca à disposição do Ministério do Exterior os documentos necessários à defesa dos direitos do Brasil na questão de limites com a Guiana Inglesa e os títulos de posse e domínio sobre a ilha da Trindade, no Atlântico sul, que havia sido ocupada pela Inglaterra.

1907



O Arquivo Público Nacional passa a ocupar a antiga sede do Museu Nacional, situada na Praça da República.

1911
O Arquivo Público Nacional muda a denominação para Arquivo Nacional e o novo regulamento interno estabelece três seções: Administrativa, Histórica, e Legislativa e Judiciária.

1923
É criada uma Secretaria Geral para reunir sob a sua gestão a Biblioteca e a Mapoteca.

1932
O Arquivo Nacional é reorganizado, com as seguintes seções: Administrativa, Histórica, Legislativa e Judiciária; Biblioteca e Mapoteca além de uma Secretaria.

1958



É aprovado o novo regimento do Arquivo Nacional.
São criados o Conselho de Administração de Arquivos; o Serviço de Documentação Escrita; o Serviço de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica; o Serviço de Pesquisa Histórica; o Serviço de Registro e Assistência; a Seção de Consultas; a Seção de Restauração e a Seção de Administração.

1960
O decreto nº 48.936 cria um grupo de trabalho para estudar os problemas arquivísticos brasileiros e a transferência do Arquivo Nacional para Brasília.

1975
O novo regimento estabelece a seguinte estrutura para a instituição: Divisão de Pré-Arquivo, Divisão de Documentação Escrita, Divisão de Documentação Audiovisual, Divisão de Pesquisas e Atividades Técnicas, Divisão de Publicações, Divisão de Administração e Coordenadoria de Cursos de Arquivologia.

1978
O Decreto nº 82.308, de 25 de setembro, institui o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, com a finalidade de assegurar a preservação de documentos do Poder Público, tendo como órgão central o Arquivo Nacional. Fica também instituída, junto ao Arquivo Nacional, a Comissão Nacional de Arquivos - CONAR.

1981
É implementado o Projeto de Modernizacão Institucional Administrativa do Arquivo Nacional, em decorrência do convênio realizado entre o Ministério da Justiça e a Fundação Getulio Vargas.

1983
O Arquivo Nacional é transformado em órgão autônomo da administração direta do Ministério da Justiça

1985


A Instituição transfere-se, em 3 de janeiro, para a sua atual sede, ocupando um dos edifícios da antiga Casa da Moeda, na Praça da República.

1987
É fundada a Associação Cultural do Arquivo Nacional - ACAN, entidade civil que apóia o Arquivo Nacional, através da captação de recursos, no desenvolvimento de projetos culturais e de atividades técnicas.

1991
É promulgada, em 8 de janeiro, a Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A partir desta data, fica estabelecido que são deveres do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

1994
É criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional que tem como uma de suas competências definir normas gerais e estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

2000


O novo Plano de Segurança Pública do governo federal reestrutura o Ministério da Justiça, passando o Arquivo Nacional a ficar subordinado à Casa Civil da Presidência da República.

2004
O Arquivo Nacional se transfere para sua nova sede, à Praça da República nº 173.

Grupo Interligado. 

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