Termina julgamento no TRF: 204 servidores terão que devolver URP
Desembargadores decidem que 204 servidores terão que devolver a parcela de 26,05% recebida desde 2008
Julgamento do TRF decidiu que os 204 servidores incluídos no processo devem ter o pagamento da URP cortado. Esse grupo terá que devolver os valores recebidos desde 2008, época da última reestruturação salarial.
O último voto foi dado pela desembargadora Mônica Sifuentes. Ela também entendeu que a URP deve ser cortada imediatamente, mas discordou de seus colegas quanto à devolução de dinheiro. "Não se pode negar a natureza alimentar dos vencimentos dos sevidores públicos. Não há que se falar em devolução", afirmou.
Na discussão entre os juízes, ficou decidido que esse grupo de 204 pessoas terá que devolver os valores recebidos a partir de 2008, conforme entendimento da relatora do caso, Neuza Alves. O desembargador Francisco Betti queria que a devolução fosse calculada a partir de 2005. No período de 20 dias, a Justiça publicará um acórdão no Diário Oficial. A partir dessa publicação, a URP será cortada.
Juliana Braga - Da Secretaria de Comunicação da UnB
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